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Causas / Ramal Saracuruna

Manifesto Saracuruna clama por Justiça:


Nós abaixo assinatos concordamos e apoiamos integralmente o manifesto Saracuruna clama por Justiça.


Há anos se criou neste País o Código de Defesa do Consumidor, uma ferramenta eficiente para proteger usuários de qualquer mau serviço. Desacreditado no início o Código ganhou força, e muitos brasileiros hoje diante uma injustiça, logo procuram os seus Direitos. Depois veio o Estatuto do Idoso, e depois o Estatuto das Cidades, e recentemente o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Tanto o Código, e os Estatutos garantem total acessibilidade, mas a Supervia Odebrecht é a única empresa neste Brasil com capacidade para não cumprir com nenhuma destas Leis.

Quem deveria fiscalizar nada fala, e aceita, a Agetransp, Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro. Os ônibus se adaptaram, os Bancos tiveram de respeitar o Código e se adaptar, mas no trem vale tudo, e o descumprimento destas Leis é total. Quem usa o trem está abandonado pelo poder público, só recebe promessas. A Estação de Saracuruna foi reformada, e pelo contrato deveria ganhar escadas rolantes e elevadores, não fizeram, e idosos, ou portadores de deficiência, que moram do outro lado da linha, são obrigados a dar uma volta maior para poder embarcar, tudo isso provado em vídeo, e comprovado pelo então Secretário de Transportes Carlos Osório, e protocolado no Procon de Duque de Caxias, que deixou de lado o seu papel, e nada fez em favor do povo.

O pior disto tudo é que na 2ª Audiência Pública sobre o transporte ferroviário o então Secretário de Transportes admitiu o descumprimento da Lei, mas tudo continua como antes, para a Supervia Odebrecht a Lei não tem efeito.

Recentemente o Estado fez uma nova negociata, com a aprovação da ALERJ, mesmo anunciando que em 2016 vai precisar aumentar impostos para cobrir seus rombos, o Estado não cobraria os impostos da Light, que em troca forneceria de graça energia para a Supervia Odebrecht, inclusive perdoando as contas atrasadas, sob o argumento que se não o fizesse a passagem teria de subir. Só que as tarifas, independente da situação do País, ou da Supervia Odebrecht, ou do Estado, só podem ser alteradas uma vez por ano. Em resumo vão usar o dinheiro público para ajudar uma empresa que não respeita nossas Leis, pelo argumento de não onerar o povo. Com o agravante de que o Estado ter parcelado o 13º dos servidores, e alterado o calendário de 2016 sem aprovação dos servidores, se não tem dinheiro para pagar quem já trabalhou, como perdoar dividas de impostos, e dar isenção de contas de luz. Em 2017, se descobriu, que a armação era outra, uma vez que a Supervia Odebrecht estava com suas contas em dia, e é uma empresa que dá lucro. E porque estes precedentes somente para duas empresas, se abre uma exceção, e a mesma deveria ser para as contas de luz dos servidores que estão trabalhando e terão um calendário para 2016, onde recebem depois do vencimento de suas contas.

O povo está por demais onerado e sacrificado, e está na hora de todos cobrarem desta empresa o respeito as nossas Leis. Cabe ao poder público fazer o que determina nossa Constituição, “todos somos iguais perante a Lei”, e que a Supervia Odebrecht arque com os seus desmandos.

E o problema não é só na Estação de Saracuruna, na Estação Duque de Caxias o elevador não funciona, em Parada de Lucas nunca funcionou, e em outras Estações também existe o desrespeito as nossas Leis.

Além disto a população de Saracuruna, Vila Inhomirim, Guapimirim, Magé está sendo submetida a uma baldeação cruel, e inexplicável, na Estação de Gramacho que sequer foi preparada para receber tal volume de passageiros.

Nem o cumprimento das metas para a Copa do Mundo a Supervia Odebrecht conseguiu realizar, a placa está nas Estações, a verba veio, mas boa parte as obras vão ficar para 2020.

Já que a Supervia Odebrecht não pode ter prejuízo, e os servidores sim, exigimos que os trens que saem de Saracuruna a cada vinte minutos cheguem até a Estação Central do Brasil, e que retornem a Saracuruna neste mesmo intervalo de tempo. O povo é que não pode ter prejuízo em favor de uma empresa que o despreza. Nos dois casos a Supervia Odebrecht pode ser enquadrada no Estatuto da Pessoa com Deficiência, e ter seus dirigentes presos, em 2016, já que no início de 2016 termina o prazo de adaptação de todos ao Estatuto.

Todas estas demandas não precisam de aplicação de verba, basta a empresa equacionar melhor sua operacionalidade no Ramal de Saracuruna e Gramacho, e deslocar um bilheteiro para a parte superior da Estação de Saracuruna, e colocar as escadas rolantes e elevadores.

Ainda temos a falta de cancela nas principais passagem de nível do trecho (Gramacho, Campos Elísios, Jardim Primavera), e que é uma determinação das Leis de transito, e há muito tempo já deveriam estar funcionando. E se a Supervia Odebrecht continuar a não cumprir as nossas Leis, respeitar seus usuários, e não cumprir com a realização de seu serviço público, que se troque de concessionária.

As empresas devem pagar seus impostos, e suas contas de luz, e o Estado deve usar melhor o dinheiro público, e pagar em dia seus funcionários.

Em 2017 surge a verdade, o ramal de Saracuruna vai ser usado para trazer contêineres para o Porto do Rio, e com isso o ramal de Belford Roxo, por onde o trem alcança o porto na altura de Triagem, também vai ser desativado de transportar passageiros para ser exclusivo o transporte de cargas. Só no ramal de Saracuruna são transportados cerca de 100 mil pessoas por dia, e a ideia deles é convencer o povo, a procurar emprego na baixada deixando de ir trabalhar na Capital. Já começaram oficinas na baixada neste sentido, convencer o povo a procurar emprego nos distritos industriais da região. 80% dos moradores trabalham no setor de serviços do Rio, e não tem qualificação para trabalhar nas industrias automatizadas, que hoje tem poucas vagas, já instaladas na região. É inconstitucional trocar a concessão de trens de passageiros para trem de carga, a população vai sofrer, o desemprego será para a maioria, e o setor de serviços do Rio vai ficar sem mão de obra. O trem de passageiros nunca vai poder acabar, e se acabar sobrará o caos na baixada. Agora é possível o compartilhamento de carga e passageiros, desde que se dê sempre a preferência ao trem de passageiros, conforme colocamos no manifesto sobre a E.F. 118. Nestes termos pedimos providências



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